Tema(s): Pensão por Morte União Estável Comprovada
Data de Publicação: 29/04/2024
Tema(s): Inventário Destituição do cargo de inventariante União estável comprovada
Data de Publicação: 09/11/2023
Tema(s): Pensão por morte União estável comprovada Dependência econômica presumida
Data de Publicação: 04/09/2023
Tema(s): Concessão de pensão por morte de companheira União estável comprovada Requisitos preenchidos
Data de Publicação: 19/04/2023
Tema(s): Pensão por morte Qualidade de dependente Pacto antenupcial Coabitação Desnecessidade União estável comprovada Benefício devido
Data de Publicação: 10/03/2022
Tema(s): Pensão por morte União homoafetiva Relação de união estável comprovada
Data de Publicação: 16/12/2020
Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Pessoa casada Indiferente União estável comprovada
Data de Publicação: 12/08/2018
Tema(s): Pensão por morte União Estável comprovada Rateio do benefício entre esposa e companheira
Data de Publicação: 22/07/2018
Tema(s): Ação de reintegração de posse Falecimento do genitor dos apelantes Imóvel inventariado Esbulho possessório Viúva União estável comprovada Direito real de habitação
Data de Publicação: 13/03/2017
Tema(s): Pensão por morte Qualidade de dependente Casamento Divórcio consensual União estável comprovada Benefício devido
Data de Publicação: 24/01/2017